Situações comuns
- Cobranças indevidas em contas, cartões, empréstimos e serviços.
- Nome negativado sem dívida ou após o pagamento.
- Produto com defeito, serviço mal prestado e problemas com compras pela internet.
- Voo cancelado ou atrasado e bagagem extraviada.
- Contratos, cobranças, despejos e indenizações em geral.
Documentos que ajudam
- Contratos, faturas, notas fiscais e comprovantes de pagamento.
- Prints de conversas, e-mails e números de protocolo dos atendimentos.
- Consulta ao SPC/Serasa, em caso de negativação.
- Fotos do produto ou do problema.
Prazo importante
Para reclamar de defeito aparente, o Código de Defesa do Consumidor dá 30 dias (produtos e serviços não duráveis) ou 90 dias (duráveis). Valores cobrados indevidamente e pagos podem ser devolvidos em dobro em muitos casos. Calcule o seu prazo.
Dúvidas comuns
Fui negativado indevidamente. Tenho direito a indenização?
Em regra, sim. A negativação sem dívida costuma gerar dever de indenizar, além da retirada do nome dos cadastros. Cada caso depende das provas.
Paguei uma cobrança que não devia. Recebo de volta?
Sim, e em muitos casos em dobro, corrigido, quando a cobrança foi indevida e não houve engano justificável da empresa.
Preciso tentar resolver com a empresa antes?
É recomendável registrar a reclamação e guardar os protocolos, inclusive no consumidor.gov.br. Isso ajuda como prova, mas não é obrigatório para ir à Justiça.
Prefere falar agora? Mande uma mensagem com um resumo do caso.