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Advogado Araujo

Direito Previdenciário (INSS)

Aposentadorias, auxílio por incapacidade, BPC/LOAS, pensão por morte e revisões.

Situações comuns

  • Benefício negado ou cortado pelo INSS, inclusive após perícia.
  • Planejamento da aposentadoria e conferência do tempo de contribuição no CNIS.
  • Auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente.
  • BPC/LOAS para pessoa idosa ou com deficiência de baixa renda.
  • Pensão por morte e revisão de benefícios concedidos há menos de 10 anos.

Documentos que ajudam

  • Documento com foto, CPF e comprovante de residência.
  • Extrato do CNIS e carteiras de trabalho.
  • Carta de indeferimento ou decisão do INSS.
  • Laudos, atestados, receitas e exames atualizados, nos casos de doença.
  • Cadastro Único atualizado, no caso do BPC/LOAS.

Prazo importante

Depois de uma decisão do INSS, o recurso administrativo deve ser apresentado em 30 dias a partir da ciência. Para quem recebe auxílio com data de término, o pedido de prorrogação é feito nos 15 dias anteriores ao fim. Calcule o seu prazo.

Dúvidas comuns

O INSS negou meu benefício. O que faço?

É possível recorrer no próprio INSS ou ir à Justiça. A escolha depende do motivo da negativa e dos documentos disponíveis, por isso vale analisar a carta de indeferimento.

Como sei quanto tempo de contribuição tenho?

O extrato do CNIS, emitido pelo Meu INSS, mostra os vínculos e contribuições. Períodos faltando ou com pendência podem ser acertados com documentos.

Quem tem direito ao BPC/LOAS?

Pessoa idosa a partir de 65 anos ou pessoa com deficiência, em família de baixa renda, com Cadastro Único atualizado. Não é preciso ter contribuído para o INSS.

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